Legislação de Direito Económico e de Direito da Empresa

Description

Esta obra é uma coletânea abrangente de legislação focada no Direito Econômico e no Direito Empresarial. O livro tem como objetivo principal fornecer aos estudantes de graduação e pós-graduação, bem como a juristas e gestores, uma ferramenta prática e atualizada que reúne as principais normas que disciplinam a atividade econômica. O conteúdo abrange temas fundamentais como a defesa da concorrência, a regulação de setores estratégicos (financeiro, comunicações eletrônicas e energia), privatizações e incentivos às atividades econômicas. É um recurso essencial para compreender o quadro jurídico que rege o funcionamento das empresas e a intervenção do Estado na economia.